Termos de Uso - BrilhIA

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar e utilizar a plataforma BrilhIA, você concorda integralmente com estes Termos de Uso. Se não concordar com qualquer parte destes termos, não utilize nossos serviços.

Importante: Estes termos constituem um acordo legal entre você e a BrilhIA. Mantenha uma cópia para seus registros.

2. Sobre a BrilhIA

A BrilhIA é uma plataforma educacional especializada em catalogar, analisar e apresentar as melhores ferramentas de Inteligência Artificial do mercado.

O que oferecemos:

Mapeamento e análise de plataformas de IA
Dicas e prompts para utilização educacional
Conteúdo educativo sobre ferramentas de IA
Orientações para professores e estudantes

Importante: A BrilhIA NÃO oferece planos de acesso às plataformas de Inteligência Artificial externas. Somos uma plataforma de catalogação e educação.

3. Cadastro e Conta de Usuário

Requisitos para cadastro:

Ser maior de 18 anos ou ter autorização dos responsáveis
Fornecer informações verdadeiras e atualizadas
Manter a confidencialidade da sua senha
Realizar o pagamento da taxa de acesso

Responsabilidades do usuário:

Manter suas informações atualizadas
Não compartilhar sua conta com terceiros
Utilizar a plataforma apenas para fins educacionais
Respeitar os direitos de propriedade intelectual

4. Pagamentos e Assinatura

Taxa de Acesso: R$ 40,00 (quarenta reais) - pagamento único para acesso completo à plataforma.

Formas de pagamento aceitas:

PIX via MercadoPago (liberação automática)
Cartão de crédito via MercadoPago

Política de Reembolso: Oferecemos reembolso integral em até 7 dias após o pagamento, desde que o usuário não tenha utilizado mais de 20% do conteúdo disponível.

Ativação da conta:

PIX via MercadoPago: Liberação automática após confirmação
Cartão: Liberação imediata após aprovação

5. Uso Permitido e Proibições

Usos permitidos:

Acesso ao conteúdo educacional sobre IA
Download de materiais para uso pessoal/educacional
Compartilhamento de conhecimento com atribuição
Uso em ambiente escolar/acadêmico

Usos proibidos:

Revenda ou distribuição comercial do conteúdo
Criação de contas falsas ou múltiplas
Tentativas de acesso não autorizado
Uso para spam ou atividades maliciosas
Violação de direitos autorais

Violações: O descumprimento destas regras pode resultar no cancelamento imediato da conta sem direito a reembolso.

6. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo da BrilhIA (textos, imagens, vídeos, prompts, análises) é protegido por direitos autorais e propriedade intelectual.

Direitos do usuário:

Licença de uso pessoal e educacional
Direito de acesso durante o período de validade
Uso em ambiente acadêmico com atribuição

Limitações:

Proibida a reprodução integral sem autorização
Vedada a criação de obras derivadas comerciais
Não transferência de direitos autorais

7. Limitações de Responsabilidade

A BrilhIA se esforça para manter informações precisas e atualizadas, porém:

Não garantimos a precisão absoluta de todas as informações
Não somos responsáveis por decisões baseadas em nosso conteúdo
Plataformas externas podem alterar seus termos independentemente
A disponibilidade do serviço pode ter interrupções técnicas

Isenção: A BrilhIA não se responsabiliza por danos diretos, indiretos ou consequenciais decorrentes do uso da plataforma.

8. Modificações dos Termos

Reservamo-nos o direito de modificar estes termos a qualquer momento. As alterações entrarão em vigor imediatamente após a publicação.

Notificação de mudanças:

Aviso por email aos usuários cadastrados
Publicação na plataforma com destaque
Período de 30 dias para contestação

Continuidade: O uso continuado da plataforma após as modificações constitui aceitação dos novos termos.

9. Lei Aplicável e Foro

Estes termos são regidos pela legislação brasileira, especificamente:

Código de Defesa do Consumidor (CDC)
Marco Civil da Internet
Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)

Foro competente: Comarca de Belo Horizonte/MG para dirimir quaisquer controvérsias.